HC 1008221 - DECISAO

HC 1008221 - DECISAO

A Corte denegou a ordem porque as instâncias de origem (Tribunal de Justiça do Pará) concluíram que as buscas e o ingresso domiciliar se fundamentaram em investigação prévia e elementos concretos que configuraram fundada suspeita, afastando a nulidade das provas; ademais, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta, quantidade/demonstrativo do modus operandi organizado, risco de reiteração delitiva e antecedentes, e o habeas corpus não admite revolvimento aprofundado do conjunto fático‑probatório.

Parties
Paciente: ROSANA DA SILVA PEREIRA; Representada/corré: ROSIANE DA SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita
Processo Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Fundada Suspeita

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Parties

ROSANA DA SILVA PEREIRA

Paciente

ROSIANE DA SILVA PEREIRA

Representada/corré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado (art. 244 CPP)
  2. 2 aproveitamento de prova emprestada e contraditório postergado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A Corte denegou a ordem porque as instâncias de origem (Tribunal de Justiça do Pará) concluíram que as buscas e o ingresso domiciliar se fundamentaram em investigação prévia e elementos concretos que configuraram fundada suspeita, afastando a nulidade das provas; ademais, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta, quantidade/demonstrativo do modus operandi organizado, risco de reiteração delitiva e antecedentes, e o habeas corpus não admite revolvimento aprofundado do conjunto fático‑probatório.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.