RHC 217381 - DECISAO

RHC 217381 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava amparada em elementos concretos, contemporâneos e suficientes para demonstrar fumus commissi delicti e periculum libertatis, notadamente a alegada liderança em organização criminosa, o risco de reiteração delitiva, a ameaça a vítimas e testemunhas, e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: OZIA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Extorsão, Reconhecimento Fotográfico, Presunção De Inocência
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Parties

OZIA RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência e contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (arts. 282 e 319 do CPP)
  3. 3 regularidade e valor probatório de depoimentos com testemunhas protegidas e reconhecimento fotográfico (matéria não apreciada pelo tribunal de origem)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava amparada em elementos concretos, contemporâneos e suficientes para demonstrar fumus commissi delicti e periculum libertatis, notadamente a alegada liderança em organização criminosa, o risco de reiteração delitiva, a ameaça a vítimas e testemunhas, e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Intimem-se