HC 1009688 - DECISAO

HC 1009688 - DECISAO

Parties
Paciente: RODRIGO DOS SANTOS; Paciente: ANDRÉ ABRAÃO APARECIDO DE OLIVEIRA; Paciente: WELLEKSON GONÇALVES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Criminosa (art. 288 Do Cp), Porte Ilegal De Arma De Fogo (art. 14 Da Lei N.º 10.826/2003), Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Periculosidade, Saúde Mental E Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa (art. 288 Do Cp) Porte Ilegal De Arma De Fogo (art. 14 Da Lei N.º 10.826/2003) Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Idônea +3 more

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Parties

RODRIGO DOS SANTOS

Paciente

ANDRÉ ABRAÃO APARECIDO DE OLIVEIRA

Paciente

WELLEKSON GONÇALVES SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 verificação de materialidade e autoria vs competência das instâncias ordinárias