HC 1009685 - DECISAO

HC 1009685 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído, sem a juntada do inteiro teor do acórdão atacado, o que impede a análise da plausibilidade das alegações, nos termos de precedentes desta Corte e do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CHARLTON HERSTON DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Instrução Deficiente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Instrução Deficiente

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Parties

CHARLTON HERSTON DA SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 instrução deficiente por ausência do inteiro teor do acórdão contestado
  2. 2 aplicação da fração máxima de redução (2/3) na terceira fase da dosimetria nos crimes de tentativa de homicídio sem lesão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído, sem a juntada do inteiro teor do acórdão atacado, o que impede a análise da plausibilidade das alegações, nos termos de precedentes desta Corte e do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.