HC 933949 - DECISAO

HC 933949 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória nos autos da ação penal originária, pelo que, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: BRUNO DILERMANDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Despronúncia, Condenação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Despronúncia Condenação Penal

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Parties

BRUNO DILERMANDO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 alegação da defesa de ausência de elementos indiciários e de testemunho que implique o agravante

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória nos autos da ação penal originária, pelo que, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental em habeas corpus.
  • Publique-se.