HC 897793 - DECISAO

HC 897793 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração se volta contra acórdão condenatório como substitutivo de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar o uso da via extraordinária; o Tribunal de origem examinou e rejeitou as nulidades com fundamentação concreta (laudo pericial e depoimento da vítima corroborando a extensão da lesão, intimação e ausência justificada do réu no interrogatório, fundamentação da dosimetria), não havendo prejuízo concreto demonstrado que autorize reforma via habeas corpus.

Parties
Paciente: JORLAN DOUGLAS FERREIRA SILVA; Paciente: NEI DA SILVA FERREIRA; Paciente: LOURDINEY FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Processual, Inépcia Da Denúncia, Interrogatório Do Réu, Prova Pericial, Dosimetria Da Pena, Sursis/suspensão Condicional Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Inépcia Da Denúncia Interrogatório Do Réu Prova Pericial Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

JORLAN DOUGLAS FERREIRA SILVA

Paciente

NEI DA SILVA FERREIRA

Paciente

LOURDINEY FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade por indeferimento de diligência para produção de novo exame de corpo de delito
  3. 3 alegação de inépcia da denúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração se volta contra acórdão condenatório como substitutivo de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar o uso da via extraordinária; o Tribunal de origem examinou e rejeitou as nulidades com fundamentação concreta (laudo pericial e depoimento da vítima corroborando a extensão da lesão, intimação e ausência justificada do réu no interrogatório, fundamentação da dosimetria), não havendo prejuízo concreto demonstrado que autorize reforma via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Publique-se