HC 1009911 - DECISAO
O habeas corpus não deve ser conhecido porque o impetrante não instruiu adequadamente a petição inicial com a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, faltando prova pré-constituída necessária para a verificação da verossimilhança das alegações, incumbindo ao impetrante o ônus da instrução.
- Parties
- Impetrante: Impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Ausência de instrução adequada do habeas corpus
- 2 Necessidade de prova pré-constituída na impetração de habeas corpus
- 3 Ônus da instrução incumbente ao impetrante
Ratio Decidendi
O habeas corpus não deve ser conhecido porque o impetrante não instruiu adequadamente a petição inicial com a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, faltando prova pré-constituída necessária para a verificação da verossimilhança das alegações, incumbindo ao impetrante o ônus da instrução.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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