HC 933353 - DECISAO

HC 933353 - DECISAO

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão da concessão de liberdade pela instância de origem; quanto às alegações de ilicitude de provas e de quebra da cadeia de custódia, o habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via e para evitar supressão de instância, uma vez que tais questões não foram apreciadas pela Corte de origem e demandam dilação probatória.

Parties
Paciente: LORRANY DIOVANA RAMOS NOVAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em parte (quanto ao pedido de liberdade) e não conhecido quanto ao restante dos pedidos.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Provas, Cadeia De Custódia, Whats App Web, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ilegalidade De Provas Cadeia De Custódia Whats App Web Supressão De Instância

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Parties

LORRANY DIOVANA RAMOS NOVAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para discutir ilicitude de provas e quebra da cadeia de custódia
  2. 2 possibilidade de substituição de recurso próprio por habeas corpus
  3. 3 prejudicialidade do pedido de liberdade em razão de modificação da situação processual na origem

Ratio Decidendi

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão da concessão de liberdade pela instância de origem; quanto às alegações de ilicitude de provas e de quebra da cadeia de custódia, o habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via e para evitar supressão de instância, uma vez que tais questões não foram apreciadas pela Corte de origem e demandam dilação probatória.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em parte (quanto ao pedido de liberdade) e não conhecido quanto ao restante dos pedidos.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO EM PARTE O HABEAS CORPUS (quanto à pretensão de liberdade da ora paciente).
  • Não conheço do restante dos pedidos por supressão de instância.