HC 1008818 - DECISAO

HC 1008818 - DECISAO

Não se conheceu da alegação de nulidade do flagrante por ausência de manifestação do Tribunal de origem (evitando habeas corpus per saltum); quanto à prisão preventiva, manteve-se a custódia porque estava fundamentada concretamente na gravidade da conduta, em especial na apreensão de 1,092kg de cocaína, sendo insuficientes, no caso, medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MARCIO SOUZA COELHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Violação De Domicílio Tráfico De Drogas Supressão De Instância +1 more

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Parties

MARCIO SOUZA COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por ingresso policial sem mandado ou consentimento
  2. 2 possibilidade de conhecimento de habeas corpus sem prévia manifestação da instância de origem (habeas corpus per saltum / supressão de instância)
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Não se conheceu da alegação de nulidade do flagrante por ausência de manifestação do Tribunal de origem (evitando habeas corpus per saltum); quanto à prisão preventiva, manteve-se a custódia porque estava fundamentada concretamente na gravidade da conduta, em especial na apreensão de 1,092kg de cocaína, sendo insuficientes, no caso, medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.