HC 1009455 - DECISAO

HC 1009455 - DECISAO

O Tribunal entendeu que, diante da informação do Setor de Inteligência sobre tráfico e da narrativa verossímil, coerente e não contraditória das testemunhas de acusação, a conduta de fuga das rés ao avistar a guarnição policial constituiu fundada suspeita que autorizou a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; assim, as provas produzidas são lícitas e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: DIELLE KEISE SANTANA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Art. 244 Do CPP, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Fuga Ao Avistar Guarnição Policial, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Busca Pessoal Art. 244 Do CPP Tráfico De Drogas Prova Ilícita +3 more

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Parties

DIELLE KEISE SANTANA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado conforme art. 244 do CPP
  2. 2 se a fuga ao avistar guarnição policial constitui fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas em revista pessoal

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, diante da informação do Setor de Inteligência sobre tráfico e da narrativa verossímil, coerente e não contraditória das testemunhas de acusação, a conduta de fuga das rés ao avistar a guarnição policial constituiu fundada suspeita que autorizou a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; assim, as provas produzidas são lícitas e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.