HC 1000059 - DECISAO

HC 1000059 - DECISAO

Diante da revogação da prisão preventiva e da liberdade conferida ao paciente (em 09/05/2025), ocorreu alteração superveniente do cenário fático-processual, esvaziando o objeto do habeas corpus, razão pela qual foi homologada a desistência e o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FERNANDO RODRIGUES DO V A LE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Homologada Desistência E Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Homologo a desistência requerida e julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Desistência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Desistência

Case Brief

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Parties

FERNANDO RODRIGUES DO V A LE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Homologada Desistência E Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 homologação de desistência e consequente perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Diante da revogação da prisão preventiva e da liberdade conferida ao paciente (em 09/05/2025), ocorreu alteração superveniente do cenário fático-processual, esvaziando o objeto do habeas corpus, razão pela qual foi homologada a desistência e o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Homologo a desistência requerida e julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Homologo a desistência requerida às fls. 142-143.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.