HC 985321 - DECISAO

HC 985321 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, embora a impetração substitua recurso próprio, não se caracterizou constrangimento ilegal por excesso de prazo: trata-se de processo complexo, com pluralidade de réus e diversidade de delitos, a tramitação tem sido regular e a pena imposta (11 anos, 9 meses e 10 dias) não revela flagrante desarrazoabilidade para autorizar o relaxamento da prisão preventiva; recomenda-se apenas celeridade no julgamento da apelação.

Parties
Paciente: JOSE JOSEILDO DA ROCHA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Revisão Periódica Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOSE JOSEILDO DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo no julgamento da apelação e sua aptidão para ensejar relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 316, parágrafo único, do CPP após a sentença condenatória
  3. 3 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, embora a impetração substitua recurso próprio, não se caracterizou constrangimento ilegal por excesso de prazo: trata-se de processo complexo, com pluralidade de réus e diversidade de delitos, a tramitação tem sido regular e a pena imposta (11 anos, 9 meses e 10 dias) não revela flagrante desarrazoabilidade para autorizar o relaxamento da prisão preventiva; recomenda-se apenas celeridade no julgamento da apelação.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se celeridade no julgamento do apelo
  • Publique-se