HC 979698 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado por se configurar mera reiteração de pedido já analisado e decidido em writ anterior (procedimento conexo RHC n. 211453/PI), com trânsito em julgado em 23 de abril de 2025, e por aplicação da jurisprudência que veda impetração sem exaurimento da instância ordinária.
- Parties
- Paciente: LEONARDO DAVIS BRANDAO DO VALE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado O Habeas Corpus)
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Exaurimento Da Instância Ordinária, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
LEONARDO DAVIS BRANDAO DO VALE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado O Habeas Corpus)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
- 3 admissibilidade de habeas corpus diante de pedido idêntico já decidido
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado por se configurar mera reiteração de pedido já analisado e decidido em writ anterior (procedimento conexo RHC n. 211453/PI), com trânsito em julgado em 23 de abril de 2025, e por aplicação da jurisprudência que veda impetração sem exaurimento da instância ordinária.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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