HC 950944 - DECISAO

HC 950944 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a impetração exige reexame de fatos e provas (proibido na via estreita do writ), não havendo flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou a fundada suspeita em circunstância objetiva e reconheceu suficiência probatória e adequada aplicação das normas penais e de dosimetria, razão pela qual não se verifica constrangimento ilegal a ser reparado por habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS AGNELO CORREA MARTINS; Paciente: HENRIQUE TAROUCO MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Dosimetria Da Pena, Dolo Eventual, Presunção De Veracidade Do Depoimento Policial
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

CARLOS AGNELO CORREA MARTINS

Paciente

HENRIQUE TAROUCO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 suficiência de prova quanto à autoria do tráfico de drogas
  3. 3 aplicação de minorante do art.33, §4º da Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a impetração exige reexame de fatos e provas (proibido na via estreita do writ), não havendo flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou a fundada suspeita em circunstância objetiva e reconheceu suficiência probatória e adequada aplicação das normas penais e de dosimetria, razão pela qual não se verifica constrangimento ilegal a ser reparado por habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se