RHC 216189 - DECISAO

RHC 216189 - DECISAO

Não foi demonstrada a ocorrência de adulteração ou qualquer interferência que comprometesse a cadeia de custódia das capturas de tela, tais telas integravam denúncia anônima que impulsionou a investigação e não restou comprovado prejuízo ao acusado; assim, não se reconhece nulidade, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar amplamente o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente/acusado: WESLLEY ANDERSON ARAÚJO GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Ceará (hc N. 0622290 44.2025.8.06.0000)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Quebra Da Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Prints De Tela, Nulidade Processual, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Quebra Da Cadeia De Custódia Provas Digitais Prints De Tela Nulidade Processual Homicídio Qualificado

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Parties

WESLLEY ANDERSON ARAÚJO GOMES

Paciente/acusado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Ceará (hc N. 0622290 44.2025.8.06.0000)

Legal Issues

  1. 1 Se os prints de tela oriundos de denúncia anônima configuram prova ilícita por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 Se há nulidade processual e anulação dos atos subsequentes diante da alegada quebra da cadeia de custódia
  3. 3 Se houve demonstração de prejuízo necessário ao reconhecimento da nulidade

Ratio Decidendi

Não foi demonstrada a ocorrência de adulteração ou qualquer interferência que comprometesse a cadeia de custódia das capturas de tela, tais telas integravam denúncia anônima que impulsionou a investigação e não restou comprovado prejuízo ao acusado; assim, não se reconhece nulidade, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar amplamente o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Acolhido o parecer ministerial.