HC 1008013 - DECISAO

HC 1008013 - DECISAO

A liminar foi indeferida em razão da incidência da Súmula 691 do STF, pela ausência de flagrante ilegalidade e pela falta de demonstração imediata de fumus boni iuris e periculum in mora, além do entendimento de que a análise da matéria é inadequada à cognição sumária e seu processamento implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: NAYARA MACEDO DAS VIRGENS; Paciente: ANGELA DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Súmula 691 STF, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Direito De Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Súmula 691 STF Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Direito De Defesa

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Parties

NAYARA MACEDO DAS VIRGENS

Paciente

ANGELA DE MACEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 acesso aos autos do pedido de prisão temporária
  2. 2 excesso de prazo da prisão temporária
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida em razão da incidência da Súmula 691 do STF, pela ausência de flagrante ilegalidade e pela falta de demonstração imediata de fumus boni iuris e periculum in mora, além do entendimento de que a análise da matéria é inadequada à cognição sumária e seu processamento implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.