RHC 217079 - DECISAO

RHC 217079 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 250g de cocaína em 168 invólucros, apetrechos para fracionamento, balança, arma de fogo) e pelo risco de reiteração delitiva e lesão à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes para proteção da ordem pública.

Parties
Recorrente: LUAN HENRIQUE DA SILVA VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública +1 more

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Parties

LUAN HENRIQUE DA SILVA VIANA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 necessidade de manutenção da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 inviabilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 250g de cocaína em 168 invólucros, apetrechos para fracionamento, balança, arma de fogo) e pelo risco de reiteração delitiva e lesão à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes para proteção da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.