HC 1007986 - DECISAO

HC 1007986 - DECISAO

O pedido foi liminarmente indeferido porque a tese defensiva sobre a ausência de fundada suspeita para a busca pessoal não foi debatida pelo Tribunal de origem, impedindo o STJ de conhecê-la sem incorrer em supressão de instância; não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse o processamento de ofício.

Parties
Paciente: VINICIUS ALMEIDA SATURNINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0002534-62.2017.8.26.0537)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Flagrante, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Habeas Corpus De Ofício, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Flagrante Tráfico De Drogas Supressão De Instância Habeas Corpus De Ofício +1 more

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Parties

VINICIUS ALMEIDA SATURNINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0002534-62.2017.8.26.0537)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de prévio debate na instância de origem (supressão de instância)
  3. 3 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita

Ratio Decidendi

O pedido foi liminarmente indeferido porque a tese defensiva sobre a ausência de fundada suspeita para a busca pessoal não foi debatida pelo Tribunal de origem, impedindo o STJ de conhecê-la sem incorrer em supressão de instância; não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse o processamento de ofício.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.