HC 999608 - DECISAO

HC 999608 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, em juízo de cognição sumária próprio do habeas corpus, verificou-se existência de fundada suspeita baseada em elementos objetivos (imagens de câmeras, indicação de vestes, informação do setor de inteligência, apreensão de 200g de substância análoga à maconha e declaração do paciente), de modo que a busca pessoal foi legítima; além disso, o habeas corpus é via estreita incompatível com profundo revolvimento fático-probatório, sendo possível reexame no processo de origem.

Parties
Paciente: DOUGLAS ANTERO DA PAIXAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (HC n. 0800772-25.2025.8.02.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Art. 33 Lei N. 11.343/2006
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Nulidade De Provas Prisão Preventiva Art. 33 Lei N. 11.343/2006

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Parties

DOUGLAS ANTERO DA PAIXAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (HC n. 0800772-25.2025.8.02.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 nulidade das provas decorrentes de busca pessoal
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, em juízo de cognição sumária próprio do habeas corpus, verificou-se existência de fundada suspeita baseada em elementos objetivos (imagens de câmeras, indicação de vestes, informação do setor de inteligência, apreensão de 200g de substância análoga à maconha e declaração do paciente), de modo que a busca pessoal foi legítima; além disso, o habeas corpus é via estreita incompatível com profundo revolvimento fático-probatório, sendo possível reexame no processo de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.