HC 1004266 - DECISAO
Denega-se a ordem porque não há flagrante ilegalidade na decisão recorrida e a busca pessoal foi considerada legítima diante de indícios objetivos (patrulhamento em área conflagrada, nervosismo e fuga do paciente) e da posterior apreensão da arma; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação.
- Parties
- Paciente: JEFERSON DUARTE PAIVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade De Prova, Revisão De Fatos E Provas
Case Brief
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Parties
JEFERSON DUARTE PAIVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
- 2 legalidade da busca pessoal diante da fuga ao avistar guarnição
- 3 ônus da prova da fundada suspeita
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque não há flagrante ilegalidade na decisão recorrida e a busca pessoal foi considerada legítima diante de indícios objetivos (patrulhamento em área conflagrada, nervosismo e fuga do paciente) e da posterior apreensão da arma; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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