HC 1006768 - DECISAO

HC 1006768 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque os elementos concretos constantes dos autos indicam indícios de autoria e a gravidade do delito que justificam a manutenção da prisão preventiva, a análise das alegações sobre inexistência de provas demandaria dilação probatória incompatível com habeas corpus, e a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo; com base nesses fundamentos e no art. 210 do RISTJ, negou-se a liminar.

Parties
Paciente: CLAUDEMIR APARECIDO DA SILVA; Coacusado: Rafael Alves; Órgão Prolator Da Decisão: Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Jerônimo da Serra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Pronúncia, Excesso De Prazo, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Pronúncia Excesso De Prazo Fumus Commissi Delicti

Case Brief

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Parties

CLAUDEMIR APARECIDO DA SILVA

Paciente

Rafael Alves

Coacusado

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Jerônimo da Serra

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal por manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença ou ausência de indícios de autoria (fumus commissi delicti)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque os elementos concretos constantes dos autos indicam indícios de autoria e a gravidade do delito que justificam a manutenção da prisão preventiva, a análise das alegações sobre inexistência de provas demandaria dilação probatória incompatível com habeas corpus, e a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo; com base nesses fundamentos e no art. 210 do RISTJ, negou-se a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.