HC 985940 - DECISAO

HC 985940 - DECISAO

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da reincidência, maus antecedentes, quantidade e variedade de drogas apreendidas e potencial abalo à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; por isso, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: RONALDO SILVA RODRIGUES DE PAULA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RONALDO SILVA RODRIGUES DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do artigo 312 do CPP
  3. 3 presunção de inocência

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da reincidência, maus antecedentes, quantidade e variedade de drogas apreendidas e potencial abalo à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; por isso, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publicar-se e intimem-se.