HC 1004475 - DECISAO

HC 1004475 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade; o reconhecimento pessoal informal não gera nulidade quando confirmado em juízo e corroborado por provas independentes (depoimentos, flagrante), o roubo foi considerado consumado com inversão da posse nos termos da Súmula 582/STJ, e a dosimetria (valoração de maus antecedentes e agravante de reincidência) mostrou fundamentação adequada, não havendo razão para concessão de ofício.

Parties
Paciente: JACKSON DOUGLAS SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus substitutivo não conhecido; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Maus Antecedentes, Consumação Vs Tentativa, Nulidade Processual
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Parties

JACKSON DOUGLAS SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento pessoal (art. 226 CPP)
  2. 2 se o crime de roubo foi consumado ou tentado
  3. 3 valoração de maus antecedentes na dosimetria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade; o reconhecimento pessoal informal não gera nulidade quando confirmado em juízo e corroborado por provas independentes (depoimentos, flagrante), o roubo foi considerado consumado com inversão da posse nos termos da Súmula 582/STJ, e a dosimetria (valoração de maus antecedentes e agravante de reincidência) mostrou fundamentação adequada, não havendo razão para concessão de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus substitutivo não conhecido; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus substitutivo não conhecido