HC 978205 - DECISAO

HC 978205 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por ser via inadequada ao substituir recurso ordinário e por inexistir flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos (provas, indícios de liderança na organização criminosa, contemporaneidade e risco de reiteração), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução processual.

Parties
Paciente: LUCAS NATHAN METZNER ROSALES; Autoridade Coatora: Tribunal De Justiça Do Estado De Sergipe; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Por Meio Eletrônico, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 93, Inciso IX, Da CF
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Por Meio Eletrônico Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

LUCAS NATHAN METZNER ROSALES

Paciente

Tribunal De Justiça Do Estado De Sergipe

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamento concreto para a prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por ser via inadequada ao substituir recurso ordinário e por inexistir flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos (provas, indícios de liderança na organização criminosa, contemporaneidade e risco de reiteração), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução processual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.