HC 991405 - DECISAO

HC 991405 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva nos autos, baseada em elementos concretos (ordens de líderes do tráfico, atuação do paciente como condutor de atiradores, registro em vídeo de homicídio e indícios de múltiplas mortes vinculadas a organização criminosa), demonstrando risco à ordem pública e periculosidade, nos termos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ARCELINO JOSE DE SOUZA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, Incs. I E IV Do Código Penal)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, Incs. I E IV Do Código Penal)

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Parties

ARCELINO JOSE DE SOUZA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva nos autos, baseada em elementos concretos (ordens de líderes do tráfico, atuação do paciente como condutor de atiradores, registro em vídeo de homicídio e indícios de múltiplas mortes vinculadas a organização criminosa), demonstrando risco à ordem pública e periculosidade, nos termos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denegar a ordem