HC 1002990 - DECISAO

HC 1002990 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos de prova, indícios suficientes de materialidade e autoria e fundamentaram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, em razão da gravidade concreta do fato, do modus operandi e de indícios de reincidência; admitir a tese defensiva demandaria revolvimento fático-probatório e supressão de instância, o que impede o acolhimento do habeas corpus; a alegação de excesso de prazo não foi debatida nas instâncias ordinárias, tornando-a incabível nesta via.

Parties
Paciente: LUCAS DOS SANTOS ELIZEU; Paciente: JONATHAN DOS SANTOS ELIZEU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Pedido De Habeas Corpus (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Gravidade Concreta, Reincidência, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Das Decisões Judiciais Gravidade Concreta Reincidência +1 more

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Parties

LUCAS DOS SANTOS ELIZEU

Paciente

JONATHAN DOS SANTOS ELIZEU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Pedido De Habeas Corpus (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 se os fatos configuram tentativa de homicídio ou lesões corporais leves (briga de bar)
  3. 3 excesso de prazo na custódia preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos de prova, indícios suficientes de materialidade e autoria e fundamentaram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, em razão da gravidade concreta do fato, do modus operandi e de indícios de reincidência; admitir a tese defensiva demandaria revolvimento fático-probatório e supressão de instância, o que impede o acolhimento do habeas corpus; a alegação de excesso de prazo não foi debatida nas instâncias ordinárias, tornando-a incabível nesta via.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.