HC 999215 - DECISAO

HC 999215 - DECISAO

Houve nos autos circunstâncias objetivas suficientes (policiais em campana que observaram indivíduos empunhando armas no interior do imóvel, posterior apreensão de arma e munições, apresentação de CNH falsa e outros elementos informativos) que configuraram fundadas razões para ingresso no domicílio e justa causa para a diligência; ademais, a decisão de primeiro grau demonstrou fundamentação concreta e adequada para a decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP (gravidade concreta, antecedentes, indícios de liderança de organização criminosa e risco à ordem pública), de modo que não se vislumbrou nulidade nem hipótese de concessão imediata da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO FERREIRA MODESTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Fundadas Razões, Flagrante Delito
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Inviolabilidade De Domicílio Busca E Apreensão Fundadas Razões +1 more

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Parties

LEANDRO FERREIRA MODESTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 nulidade de provas alegada por invasão de domicílio
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Houve nos autos circunstâncias objetivas suficientes (policiais em campana que observaram indivíduos empunhando armas no interior do imóvel, posterior apreensão de arma e munições, apresentação de CNH falsa e outros elementos informativos) que configuraram fundadas razões para ingresso no domicílio e justa causa para a diligência; ademais, a decisão de primeiro grau demonstrou fundamentação concreta e adequada para a decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP (gravidade concreta, antecedentes, indícios de liderança de organização criminosa e risco à ordem pública), de modo que não se vislumbrou nulidade nem hipótese de concessão imediata da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.