HC 1006461 - DECISAO

HC 1006461 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já impetrado no HC n. 985.862/RS e, em qualquer hipótese, porque a apreciação do depoimento policial e da valoração probatória exigiria reexame fático-probatório e contraditório, o que é vedado em habeas corpus; assim manteve-se o indeferimento liminar.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Decisão Liminar
Outcome
Mantenho o indeferimento liminar do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reexame Fático Probatório, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reexame Fático Probatório Supressão De Instância

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração E Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 reiteração de impetração e impossibilidade de conhecimento por identidade de pedido
  2. 2 vedação ao reexame fático-probatório em sede de habeas corpus
  3. 3 necessidade do contraditório para valoração de prova que impede análise no habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já impetrado no HC n. 985.862/RS e, em qualquer hipótese, porque a apreciação do depoimento policial e da valoração probatória exigiria reexame fático-probatório e contraditório, o que é vedado em habeas corpus; assim manteve-se o indeferimento liminar.

Court Disposition

Mantenho o indeferimento liminar do habeas corpus.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 389-390.
  • Publique-se e intimem-se.