HC 981222 - DECISAO

HC 981222 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na significativa quantidade e variedade de drogas e em demais elementos materiais apreendidos, bem como na existência de outras ações penais e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: FELIPE AUGUSTO VALÉRIO TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FELIPE AUGUSTO VALÉRIO TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional (art. 315 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 282 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na significativa quantidade e variedade de drogas e em demais elementos materiais apreendidos, bem como na existência de outras ações penais e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.