HC 980060 - DECISAO

HC 980060 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem: não há demonstrado excesso de prazo, porque o processo encontra-se em regular curso e a duração é justificável pela alta complexidade (pluralidade de réus, medidas cautelares e diligências necessárias), não havendo indícios de desídia judicial; ademais, a preventiva foi suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública e risco de reiteração, e matérias de autoria e materialidade não são apreciáveis no estreito rito do habeas corpus.

Parties
Paciente: WANDERSON BARBOSA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Em Parte Conhecida E, Nesta Parte, Denegada
Outcome
Ordem em parte conhecida e, nesta parte, denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Capitais, Inépcia Da Denúncia, Negativa De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Estelionato Lavagem De Capitais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

WANDERSON BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Em Parte Conhecida E, Nesta Parte, Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de exame de negativa de autoria via habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem: não há demonstrado excesso de prazo, porque o processo encontra-se em regular curso e a duração é justificável pela alta complexidade (pluralidade de réus, medidas cautelares e diligências necessárias), não havendo indícios de desídia judicial; ademais, a preventiva foi suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública e risco de reiteração, e matérias de autoria e materialidade não são apreciáveis no estreito rito do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem em parte conhecida e, nesta parte, denegada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.