HC 1008172 - DECISAO

HC 1008172 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de elementos concretos nos autos — grande quantidade de entorpecentes apreendidos, estrutura organizada (bunker, prensa, aeronave registrada), indícios de lavagem de dinheiro e posição de destaque da paciente na organização criminosa — que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e impedindo a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LEIDI DIANA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Denunciado: PAULO SILVANO ASSIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Falsidade Ideológica, Uso De Documento Falso, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Dinheiro Falsidade Ideológica +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

LEIDI DIANA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

PAULO SILVANO ASSIS DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação plausível do decreto preventivo
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 presença de condições pessoais favoráveis à liberdade provisória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de elementos concretos nos autos — grande quantidade de entorpecentes apreendidos, estrutura organizada (bunker, prensa, aeronave registrada), indícios de lavagem de dinheiro e posição de destaque da paciente na organização criminosa — que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e impedindo a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Denego a ordem.