HC 1007559 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de pedido reiterado em relação ao HC n. 843.111/SP, tendo o mesmo pedido e causa de pedir, e não havendo modificação do quadro fático nem nova decisão de mérito na revisão criminal anteriormente impetrada que justificasse reanálise.
- Parties
- Recorrente: EBERSON LEANDRO DE CAMPOS GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- Indeferimento liminar do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Nulidade Da Prova, Busca Domiciliar, Busca Veicular, Desclassificação, Dosimetria, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
EBERSON LEANDRO DE CAMPOS GOMES
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 nulidade da prova por alegada ilegalidade da busca domiciliar e da busca veicular
- 2 pedido de desclassificação para porte de drogas para uso pessoal
- 3 revisão da dosimetria
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de pedido reiterado em relação ao HC n. 843.111/SP, tendo o mesmo pedido e causa de pedir, e não havendo modificação do quadro fático nem nova decisão de mérito na revisão criminal anteriormente impetrada que justificasse reanálise.
Court Disposition
Indeferimento liminar do habeas corpus.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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