HC 953984 - DECISAO

HC 953984 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque a impetração objetiva substituir recurso próprio e não há flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; o Tribunal de origem analisou o conjunto probatório e concluiu pela licitude da busca pessoal com base em informações específicas, sua confirmação em diligência e na ausência de elementos que demonstrem ilegalidade, tornando impossível, nesta via sumária, o reexame aprofundado dos fatos.

Parties
Paciente: DOUGLAS DIEGO VAZ DOS SANTOS; Paciente: TONY GONCALVES DE OLIVEIRA; Paciente: WENDEL CEZAR DA COSTA FARIAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Licitude Da Prova, Flagrante Ilegalidade, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Licitude Da Prova Flagrante Ilegalidade Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS DIEGO VAZ DOS SANTOS

Paciente

TONY GONCALVES DE OLIVEIRA

Paciente

WENDEL CEZAR DA COSTA FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e ilicitude das provas apreendidas
  3. 3 possibilidade de habeas corpus de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque a impetração objetiva substituir recurso próprio e não há flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; o Tribunal de origem analisou o conjunto probatório e concluiu pela licitude da busca pessoal com base em informações específicas, sua confirmação em diligência e na ausência de elementos que demonstrem ilegalidade, tornando impossível, nesta via sumária, o reexame aprofundado dos fatos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se