HC 998961 - DECISAO

HC 998961 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, mas, no exame do mérito subsidiário, concluiu-se que a prisão preventiva da paciente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (interceptações, comprovantes e relatórios de investigação) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar sua revogação; pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde não foi analisado por supressão de instância.

Parties
Paciente: INDIA NARA HIPOLITO DO AMARAL; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar Humanitária, Supressão De Instância
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Parties

INDIA NARA HIPOLITO DO AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, mas, no exame do mérito subsidiário, concluiu-se que a prisão preventiva da paciente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (interceptações, comprovantes e relatórios de investigação) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar sua revogação; pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde não foi analisado por supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.