HC 1008188 - DECISAO

HC 1008188 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque não se verifica ilegalidade patente que autorize o trancamento imediato da ação penal: da denúncia e dos autos originários decorrem prova da materialidade e indícios de autoria (incluindo mídias e extração de dados), preenchendo o padrão probatório mínimo exigido para o prosseguimento, e a via do habeas corpus é inadequada para exame aprofundado do acervo fático-probatório ou para inverter o juízo sobre as provas.

Parties
Paciente: CLEBER ANTUNES; Paciente: PAULA JULIANA DO NASCIMENTO GOIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Justa Causa, Prisão Preventiva, Prova Indiciária
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Parties

CLEBER ANTUNES

Paciente

PAULA JULIANA DO NASCIMENTO GOIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para prosseguimento da ação penal
  2. 2 materialidade e indícios de autoria
  3. 3 inadequação do habeas corpus para revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque não se verifica ilegalidade patente que autorize o trancamento imediato da ação penal: da denúncia e dos autos originários decorrem prova da materialidade e indícios de autoria (incluindo mídias e extração de dados), preenchendo o padrão probatório mínimo exigido para o prosseguimento, e a via do habeas corpus é inadequada para exame aprofundado do acervo fático-probatório ou para inverter o juízo sobre as provas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Indefiro a liminar
  • Habeas corpus denegado