RHC 217012 - DECISAO

RHC 217012 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a apreensão expressiva de 160 quilos de skank e indícios de atuação além de mera 'mula' em transporte interestadual — que demonstram periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo cabível o reexame de provas nesta instância.

Parties
Recorrente: LUAN ANDREW KIRCH; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUAN ANDREW KIRCH

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valor probatório da quantidade de droga apreendida para justificar segregação cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a apreensão expressiva de 160 quilos de skank e indícios de atuação além de mera 'mula' em transporte interestadual — que demonstram periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo cabível o reexame de provas nesta instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.