RHC 214049 - DECISAO

RHC 214049 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque os autos contêm elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: o grave modus operandi do crime (amordaçar, matar e simular suicídio), a condição de fugitivo do distrito da culpa e antecedentes criminais, e a jurisprudência da Corte autoriza a prisão cautelar nas hipóteses descritas, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: DANIEL BENEVIDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

DANIEL BENEVIDES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque os autos contêm elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: o grave modus operandi do crime (amordaçar, matar e simular suicídio), a condição de fugitivo do distrito da culpa e antecedentes criminais, e a jurisprudência da Corte autoriza a prisão cautelar nas hipóteses descritas, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se