HC 1008655 - DECISAO

HC 1008655 - DECISAO

Embora existam indicativos de risco de reiteração delitiva (flagrante, apreensão de droga, reincidência), em juízo de proporcionalidade tais razões não são suficientes para manter o paciente na prisão preventiva. Considerando que o antecedente é antigo (cerca de 9 anos), a quantidade apreendida não é elevada (aproximadamente 22 g de cocaína) e as alternativas previstas na Lei n.12.403/2011 e no art.319 do CPP são adequadas, o habeas corpus foi concedido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão (comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar-se da comarca), sem prejuízo de reavaliação ou restabelecimento da prisão se demonstrada necessidade...

Parties
Paciente: CLEBERSON OLIVEIRA CARDOSO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Proporcionalidade Reincidência

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Parties

CLEBERSON OLIVEIRA CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 princípio da proporcionalidade na cautelaridade

Ratio Decidendi

Embora existam indicativos de risco de reiteração delitiva (flagrante, apreensão de droga, reincidência), em juízo de proporcionalidade tais razões não são suficientes para manter o paciente na prisão preventiva. Considerando que o antecedente é antigo (cerca de 9 anos), a quantidade apreendida não é elevada (aproximadamente 22 g de cocaína) e as alternativas previstas na Lei n.12.403/2011 e no art.319 do CPP são adequadas, o habeas corpus foi concedido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão (comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar-se da comarca), sem prejuízo de reavaliação ou restabelecimento da prisão se demonstrada necessidade...

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo nas condições a serem fixadas pelo Juiz
  • Proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização judicial