HC 1008884 - DECISAO

HC 1008884 - DECISAO

A impetração não foi conhecida e a liminar foi indeferida porque o habeas corpus constitui substitutivo de recurso próprio e a Corte Superior não pode suprir omissão do Tribunal de origem nem decidir a matéria sem que esta tenha sido previamente apreciada pela instância ordinária, sob pena de supressão de instância; assim, a análise do alegado impedimento depende do pronunciamento prévio do Tribunal de origem, cabendo, se for o caso, a interposição de embargos de declaração naquela Corte.

Parties
Paciente: ROBERT DIAS SILVA BEZERRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia (art. 413 Cpp), Impedimento De Magistrado, Nulidade Absoluta, Supressão De Instância, Revisão De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia (art. 413 Cpp) Impedimento De Magistrado Nulidade Absoluta Supressão De Instância Revisão De Matéria Fático Probatória

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Parties

ROBERT DIAS SILVA BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de impedimento de Desembargador que participou do julgamento
  3. 3 omissão do Tribunal de origem quanto ao impedimento e necessidade de manejo de embargos de declaração

Ratio Decidendi

A impetração não foi conhecida e a liminar foi indeferida porque o habeas corpus constitui substitutivo de recurso próprio e a Corte Superior não pode suprir omissão do Tribunal de origem nem decidir a matéria sem que esta tenha sido previamente apreciada pela instância ordinária, sob pena de supressão de instância; assim, a análise do alegado impedimento depende do pronunciamento prévio do Tribunal de origem, cabendo, se for o caso, a interposição de embargos de declaração naquela Corte.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.