HC 988750 - DECISAO

HC 988750 - DECISAO

Verificou-se que o recurso de apelação do paciente foi julgado na origem (sessão virtual de 24/4/2025), o que afasta a alegação de excesso de prazo no julgamento da apelação criminal; por essa razão, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ELIAN VALDIR BARCELOS FLORES; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Criminal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ELIAN VALDIR BARCELOS FLORES

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 concessão de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 julgamento da apelação criminal

Ratio Decidendi

Verificou-se que o recurso de apelação do paciente foi julgado na origem (sessão virtual de 24/4/2025), o que afasta a alegação de excesso de prazo no julgamento da apelação criminal; por essa razão, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.