HC 1008026 - DECISAO

HC 1008026 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF, diante da ausência de demonstração de manifesta ilegalidade e do fato de que a matéria não foi examinada exaustivamente pelo Tribunal de origem; fundamento subsidiado no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: TIAGO OHKI VOLTARELLI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Apreciação De Pedido Liminar (stj Não Conheceu)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liminar, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Súmula 691/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO OHKI VOLTARELLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Apreciação De Pedido Liminar (stj Não Conheceu)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento, pelo STJ, de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 necessidade de prisão preventiva vs. aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF, diante da ausência de demonstração de manifesta ilegalidade e do fato de que a matéria não foi examinada exaustivamente pelo Tribunal de origem; fundamento subsidiado no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se