HC 998161 - DECISAO
Considerando a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem (perda superveniente do objeto), o agravo regimental e a ação mandamental restam prejudicados; anteriormente, a Presidência indeferiu liminar com fundamento na Súmula 691 do STF e na ausência de ilegalidade manifesta.
- Parties
- Impetrante: parte impetrante; Paciente: paciente; Defesa: defesa; Órgão: Presidência desta Corte; Órgão: Juízo da origem
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental e ação mandamental (habeas corpus) julgados prejudicados
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula 691 Do STF, Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
parte impetrante
Impetrante
paciente
Paciente
defesa
Defesa
Presidência desta Corte
Órgão
Juízo da origem
Órgão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão cautelar
- 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 3 indeferimento liminar com base na Súmula 691 e ausência de ilegalidade manifesta
Ratio Decidendi
Considerando a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem (perda superveniente do objeto), o agravo regimental e a ação mandamental restam prejudicados; anteriormente, a Presidência indeferiu liminar com fundamento na Súmula 691 do STF e na ausência de ilegalidade manifesta.
Court Disposition
Agravo regimental e ação mandamental (habeas corpus) julgados prejudicados
Orders
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Ação mandamental (habeas corpus) julgada prejudicada
Full Case Text
Judgment text and source record
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