HC 1008752 - DECISAO

HC 1008752 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação busca reexame de matéria de fato e prova, inadequado na via do writ, e porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente em razão da gravidade concreta da conduta, da atuação em associação criminosa estruturada e do risco à ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente/impetrado: NEWTON CEZAR ALTINO DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (n. 2100396-77.2025.8.26.0000); Órgão Ministerial Intervindo Nos Autos: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial Art. 312 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 27 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

NEWTON CEZAR ALTINO DA SILVA

Paciente/impetrado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (n. 2100396-77.2025.8.26.0000)

Órgão De Origem

Ministério Público

Órgão Ministerial Intervindo Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  3. 3 contemporaneidade da prisão e insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação busca reexame de matéria de fato e prova, inadequado na via do writ, e porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente em razão da gravidade concreta da conduta, da atuação em associação criminosa estruturada e do risco à ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.