HC 1007032 - DECISAO

Acolheram-se parcialmente os embargos para corrigir o erro material quanto ao nome do paciente (Daniel Maciel Pereira) e manteve-se o indeferimento liminar do habeas corpus em razão da insuficiência de peças e documentos necessários para avaliar alegações de quebra da cadeia de custódia e desconstituição da pronúncia.

Parties: Embargante/paciente: Daniel Maciel Pereira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Embargos De Declaração Contra Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
Outcome: Embargos de declaração acolhidos parcialmente para corrigir erro material no nome do paciente; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus por falta de peças suficientes.
Legal Topics: Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Pronúncia, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração

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Case Brief

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Parties

Daniel Maciel Pereira

Embargante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Contra Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

1 erro material na indicação do nome do paciente
2 omissão quanto à instrução do habeas corpus
3 necessidade de exame de provas para alegação de quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente para corrigir erro material no nome do paciente; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus por falta de peças suficientes.

Orders

Corrigir o nome do paciente para Daniel Maciel Pereira
Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus por insuficiência de peças