HC 1008779 - DECISAO

HC 1008779 - DECISAO

Não demonstrada ilegalidade manifesta e teratológica capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF; o relator do Tribunal a quo fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta dos fatos no contexto de violência doméstica, reiteração delitiva e menoscabo a decisões judiciais, de modo que a análise meritória deve caber ao Tribunal a quo; por isso indefere-se in limine o habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIS CARLOS CALCANHO; Relator: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 24 a Da Lei N. 11.340/2006, Art. 163 Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Da Mulher/violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Súmula 691/stf Art. 312 Do CPP +3 more

Case Brief

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Parties

LUIS CARLOS CALCANHO

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça de São Paulo

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (gravidade abstrata vs. fundamentação concreta)
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não demonstrada ilegalidade manifesta e teratológica capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF; o relator do Tribunal a quo fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta dos fatos no contexto de violência doméstica, reiteração delitiva e menoscabo a decisões judiciais, de modo que a análise meritória deve caber ao Tribunal a quo; por isso indefere-se in limine o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro in limine o presente habeas corpus.
  • Publique-se.