HC 1006070 - DECISAO

HC 1006070 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca substituir recurso próprio e exigiria reexame do conjunto fático-probatório; não se constatou flagrante ilegalidade na decisão recorrida, cuja valoração das provas testemunhal, pericial e documental indicou a ciência do paciente acerca da arma apreendida em sua residência.

Parties
Paciente: OTACILIO DE ALMEIDA MASSENA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo, Reexame Fático Probatório, Prova Testemunhal, Classificação Típica, Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo Reexame Fático Probatório Prova Testemunhal Classificação Típica Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

OTACILIO DE ALMEIDA MASSENA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade em decisão judicial
  3. 3 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca substituir recurso próprio e exigiria reexame do conjunto fático-probatório; não se constatou flagrante ilegalidade na decisão recorrida, cuja valoração das provas testemunhal, pericial e documental indicou a ciência do paciente acerca da arma apreendida em sua residência.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Requerimento de tutela de urgência indeferido
  • Publique-se