HC 1008673 - DECISAO

HC 1008673 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de cerca de 16 kg de cocaína, circunstâncias da prisão em flagrante e antecedentes/execuções penais em curso, configurando risco concreto de reiteração delitiva e gravidade suficiente para justificar a custódia cautelar em proteção da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Jairo Barretos de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

Jairo Barretos de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valor probatório isolado da quantidade de droga apreendida para justificar custódia cautelar
  3. 3 existência de risco concreto de reiteração delitiva e proteção da ordem pública

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de cerca de 16 kg de cocaína, circunstâncias da prisão em flagrante e antecedentes/execuções penais em curso, configurando risco concreto de reiteração delitiva e gravidade suficiente para justificar a custódia cautelar em proteção da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.