HC 1008771 - DECISAO

HC 1008771 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de excesso de linguagem na decisão de pronúncia estava preclusa por não ter sido suscitada no recurso em sentido estrito competente, de modo que não há manifesto e grave constrangimento ilegal apto a justificar a substituição do recurso próprio pelo writ.

Parties
Paciente: FLÁVIO BERTON; Autoridade Coatora: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Preclusão, Homicídio Qualificado, Tentativa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Linguagem Preclusão Homicídio Qualificado Tentativa

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Parties

FLÁVIO BERTON

Paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 preclusão por não alegação no recurso em sentido estrito
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto do recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de excesso de linguagem na decisão de pronúncia estava preclusa por não ter sido suscitada no recurso em sentido estrito competente, de modo que não há manifesto e grave constrangimento ilegal apto a justificar a substituição do recurso próprio pelo writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.