HC 1008657 - DECISAO

HC 1008657 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias registraram fatos e provas (laudos traumatológicos e narrativa policial) que tornam crível a versão de resistência e luta corporal, além de indicar contumácia delitiva, gravidade concreta do ilícito e risco de reiteração, circunstâncias que, somadas, justificam a custódia cautelar; não cabe ao habeas corpus, em cognição sumária, revolver as provas e reexaminar os fatos, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: JOSE ESTEVAO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Ameaça No Âmbito Doméstico E Familiar, Nulidade Do Flagrante, Violência Policial, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Habeas Corpus Ameaça No Âmbito Doméstico E Familiar Nulidade Do Flagrante Violência Policial Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSE ESTEVAO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por suposta violência policial
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão preventiva diante de maus antecedentes, reincidência e inquéritos/ações penais em curso
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias registraram fatos e provas (laudos traumatológicos e narrativa policial) que tornam crível a versão de resistência e luta corporal, além de indicar contumácia delitiva, gravidade concreta do ilícito e risco de reiteração, circunstâncias que, somadas, justificam a custódia cautelar; não cabe ao habeas corpus, em cognição sumária, revolver as provas e reexaminar os fatos, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.