HC 991626 - DECISAO

HC 991626 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque entendeu que a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis (gravidade concreta do modus operandi e periculosidade), que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia quando preenchidos os requisitos legais, e que não houve excesso de prazo ou desídia na tramitação processual, visto que a instrução está em curso e próxima do seu término.

Parties
Paciente: GUSTAVO DE SOUZA QUINTAS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Custódia Cautelar Instrução Criminal Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

GUSTAVO DE SOUZA QUINTAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 presença ou ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque entendeu que a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis (gravidade concreta do modus operandi e periculosidade), que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia quando preenchidos os requisitos legais, e que não houve excesso de prazo ou desídia na tramitação processual, visto que a instrução está em curso e próxima do seu término.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.